Congresso Nacional retomou as discussões do Projeto de Lei nº 5921/01, que gera controvérsias no mercado.
Para a Abap, a proteção da criança deve ser objeto de um debate global permanente (Creatas/Getty Images)
Logotipo Exame.com O Congresso Nacional voltou a discutir a proibição da publicidade de produtos e serviços para o público infantil, sob a forma do Projeto de Lei 5921/01. Criada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) em 2001, a proposta havia sido arquivada no ano passado, quando Hauly aceitou assumir a Secretaria da Fazenda do Paraná. Desarquivado em fevereiro deste ano, o projeto segue em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia.
O projeto tem resistência de diversos setores ligados à publicidade, além de fabricantes de produtos infantis, para quem o papel de observar e controlar a publicidade infantil já é representado hoje pelo Conar - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária.
Para a Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade), a proteção da criança deve ser objeto de um debate global permanente, sendo principalmente de responsabilidade familiar e das instituições de ensino. O órgão julga que a decisão de compra de um produto cabe aos pais, e não se pode contextualizar a publicidade como uma vilã.
Já para o Instituto Alana, a propaganda, quando voltada para o público infantil, transforma as crianças em promotores de venda. Segundo a organização, crianças de até 12 anos não teriam capacidade de identificar o "poder de convencimento" apresentado em uma propaganda.
Hoje três países proíbem a publicidade infantil: Noruega, Suécia e a província de Quebec, no Canadá. Nesses lugares, qualquer peça publicitária deve ser dirigida aos pais.
Texto por Cris Simon (VEJA online)
Uma das atividades em classe com minha turma de Psicologia do Consumidor, foi assistir e comentar o documentário: "Criança, a alma do negócio." O criança é o elo fragil da cadeia de consumo. O Publicitário pode e deve agir com responsabilidade no desempenho da profissão. Uma legislação mais clara seria ideal, mas é preciso debater o assunto bem antes de tudo, para não se tornar inconstitucional e servir de porta aberta para a censura. Quanto ao Conar - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, é bom lembrar que é um orgão privado e corporativista.
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